| Título: |
|
LEI Nº 11.511 19/04/1994 (texto original) |
| |
|
Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
|
Dispoe sobre a organizaçao do Quadro dos Profissionais da Administraçao da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
|
DOM 20/04/1994 p. 1-17 c. todas |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 111/1994 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Paulo Maluf |
| Regulamentação: |
|
Decreto nº 34.781/1994 - Regulamenta o art. 138 desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
|
Lei 11.597/1994 - Revoga os pars. 4º e 5º do art. 56 desta Lei.; (ver documento)
Lei 11.716/1995 - Revoga o art. 78 desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.722/2021 - Revoga o art. 138 desta Lei. (ver documento)
|
| Notas complem.: |
|
- Decreto nº 36.752/1997 - Transfere cargos de Encarregado de Jardinagem.
- Lei 12.477/1997 - Art. 87 - Aplicam-se aos servidores abrangidos pelo QPF as normas desta Lei.
- Lei 12.568/1998 - Dispoe sobre a inclusao das carreiras de Arquiteto, Eng. e Eng. Agronomo no QPDU, organizado pela Lei 11.512/1994.
- Lei 12.572/1998 - Reclassifica cargos.
- Lei 12.748/1998 - Dispoe sobre a aplicaçao das disposiçoes contidas nesta Lei e nas Leis 11.410/1993, 11.512/1994, 11.951/1995 e 12.568/1998, aos servidores do HSPM.
- Decreto nº 37.698/1998 (Anexo) - Requerimento p/ obtençao de licença p/ tratar de interesses particulares.
- Decreto nº 37.837/1999 - Altera, p/ Secretario Adjunto de Desenvolvimento Economico, Emprego e Requalificaçao Profissional, a denominaçao do cargo de Assessor Especial, mantida a forma de provimento, Ref. DAS-16, constante no Dec. 28.601/1990 e nesta Lei.
- Decreto nº 38.358/1999 - Define a composiçao das carreiras que integram o QPA e QPDU.
- Decreto nº 39.507/2000 - Denomina Secretario Extraordinario de Açao Politica e Estrategica 1 (um) cargo de Secretario Municipal constante do anexo I desta Lei.
- Decreto nº 39.510/2000 - Os cargos de Administrador Regional da Se, de Santo Amaro, de Vila Maria/Vila Guilherme, da Penha e de Sao Miguel Paulista, de Referencia DAS-15, constantes desta Lei, passam a denominar-se Subprefeito.
- Decreto nº 39.532/2000 - Revoga o Decreto nº 39.507/2000.
- Decreto nº 39.534/2000 - Revoga o Decreto nº 39.510/2000.
- Decreto nº 40.221/2000 - Dispoe sobre a fixaçao dos valores correspondentes aos graus das referencias "DAI" ou "DAS" dos servidores admitidos estaveis.
- Decreto nº 40.230/2001 - Denomina Secretario de Relaçoes Internacionais 1 (um) cargo de Secretario Municipal, constante do Anexo I desta Lei.
- Decreto nº 40.281/2001 - Dispoe sobre os percentuais constantes do Anexo IV desta Lei. (percentuais sobre o DAS-15, padrao de cargos em comissao).
- Lei nº 13.169/2001 - Art. 49 - Cria, no QPA, 28 cargos de Chefe de Gabinete de Administraçao Regional, que passam a integrar o anexo I, tabela "A" - grupo V, desta Lei.
- Decreto nº 42.551/2002 - Estabelece novo limite mensal de horas suplementares de trabalho, de acordo com o disposto no par. 1º do art. 138 desta Lei.
- Lei nº 13.748/2004 - Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nivel Medio, disciplina a avaliaçao de desempenho dos servidores publicos municipais e introduz outras alteraçoes na legislaçao de pessoal do Municipio de Sao Paulo.
- Lei nº 14.464/2007 - Altera parcialmente o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
- Lei nº 15.372/2011 - Art. 20 - O cargo de Diretor de Escola de Arte fica transformado em cargo de Diretor da Escola de Iniciação Artística, e passa a integrar o Quadro dos Profissionais da Administração de que trata esta Lei.
- Lei nº 15.567/2012 - O cargo de Diretor de Creche, de que trata esta Lei, passa a integrar o Quadro de Pessoal de Nível Superior.
- Decreto nº 59.685/2020 - Estabelece novo limite mensal de horas suplementares de trabalho para servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com o disposto no par. 1º do art. 138 desta Lei, e previsto no anexo único a que se refere o §1º do art. 1º do Decreto nº 42.551/2002.
- Lei nº 17.708/2021 - Veda, aos ocupantes de cargos de provimento em comissão, a concessão de Verba de Representação instituída pelo art. 116 desta Lei.
|
| Alterações: |
|
Lei 11.597/1994 - Altera dispositivos desta Lei.; (ver documento)
Lei 12.568/1998 - Altera artigos desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.117/2001 - Altera o par. 3º do art. 116, acresce par. 6º ao mesmo artigo e altera o anexo IV, desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.602/2003 - Art. 88 - Inclui no QPA cargos em comissao, passando a integrar o Anexo I, Tabela A desta Lei (Conselho Municipal de Tributos).; (ver documento)
Lei 13.652/2003 - Cria o Quadro de Pessoal do Nivel Basico; reenquadra cargos e funçoes.; (ver documento)
Lei 13.716/2004 - Cria nos CEU's cargos em comissao de Coordenador de Açao Cultural, Coordenador de Esportes e Lazer, Coordenador de Projetos e Assistente Tecnico I, alterando o Anexo I - Tabela "A", a que se refere o art. 2º desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.748/2004 - Art. 76 - Inclui a funçao de Instrutor de Fanfarra no anexo VI desta Lei e altera sua denominaçao para Auxiliar Tecnico Administrativo - Area Administraçao Geral.; (ver documento)
Lei 14.107/2005 - Art. 87 - Inclui no QPA, cargos em comissão, de denominações não correspondentes às existentes nos quadros competentes, que passam a integrar o Anexo II, Tabela "A" - Grupo 5, desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.349/2007 - Art. 10 - Cria no QPA, um cargo de Corregedor Geral do Município, que passa a integrar o Anexo I, Tabela "A", desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.664/2007 - Cria cargos em comissão no QPA.; (ver documento)
Lei 14.709/2009 - Art. 17 - Cria, no QPA, os cargos constantes na Tabela A, e alterada a forma de provimento do cargo de Coordenador Geral, conforme disposto na Tabela B, ambos do Anexo V, integrante desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.879/2009 - Art. 26 - Cria no QPA 3 (três) cargos de Secretário Especial, que passam a integrar o Anexo I, Tabela "A" - Grupo V desta Lei, fixada sua lotação no Gabinete do Prefeito.; (ver documento)
Lei 15.509/2011 - Altera o Quadro dos Profissionais da Administração - QPA, instituído por esta Lei.; (ver documento)
Lei 15.564/2012 - Confere nova redação ao § 6º do art. 116 desta Lei.; (ver documento)
Lei 15.764/2013 - Art. 264 - Altera o QPA constante desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.019/2018 - Extingue e exclui cargos de provimento em comissão do QPA, Anexo I, Tabela "A" - Grupo 5, instituído por esta Lei.; (ver documento)
Lei 17.557/2021 - Altera cargo denominado "Subsecretário", da Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, previsto na Tabela B do Anexo I desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.708/2021 - Extingue na vacância os cargos de provimento em comissão do Quadro dos Profissionais da Administração constantes do Anexo I, Tabela A - Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-5, desta Lei, excetuando da extinção os cargos em comissão e funções de confiança do nível de direção superior previstos na Lei nº 15.509/2011. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Acesso funcional - Acumulaçao de cargos - Adicional de Um Terço - Afastamento - Ascensorista - Assessor Tecnico Educacional - Assistente Tecnico II - Assistente Tecnico de Direçao II - Atendente de Enfermagem - Auxiliar de Administraçao Hospitalar - Auxiliar de Apoio Administrativo - Auxiliar de Enfermagem - Auxiliar de Laboratorio - Auxiliar de Saude - Auxiliar de Serviços de Saude - Auxiliar Tecnico Administrativo - Auxiliar Tecnico de Educaçao - Bolsa auxilio - Cargo - Cargo efetivo - Cargo em comissao - Carreira - Chefe de Assessoria - Chefe de Assessoria Tecnica - Chefe de Seçao - Chefe de Seçao II - Chefe de Seçao Tecnica - Comissao de Enquadramento - Comissao Intersecretarial Especial - Concurso de acesso - Curso - Delegado Regional de Educaçao - Denominaçao alterada - Dietista - Educador Musical - Encarregado de Costura - Encarregado de Cozinha - Encarregado de Lavanderia - Encarregado de Setor - Encarregado de Setor I - Encarregado de Trafego - Enfermeiro - Fisioterapeuta - Funçao gratificada - Gratificaçao de Apoio aos Serviços de Saude - Gratificaçao de Dificil Acesso - Gratificaçao de Funçao - Gratificaçao de Gabinete - Gratificaçao de Nivel Superior - Gratificaçao de Resgate a Psicopatas - Gratificaçao Especial pelo Trabalho com Telefonia - Gratificaçao pelo Acompanhamento e Controle Permanente da Execuçao Orçamentaria - Gratificaçao por Serviço de Emergencia - H 24 - H 33 - H 40 - Hora suplementar - Inacumulaçao - Incorporaçao - Instrutor de Controle de Zoonoses - Integraçao - J 20 - J 24 - J 30 - J 36 - J 40 - Jornada de Trabalho - Medico - Menor - Motorista - Opçao - Operador de Telecomunicaçoes - Pensionista - Permanencia - Pesquisador - Pratico em Veterinaria - Professor - Professor de Educaçao Infantil - Professor Titular da Educaçao Infantil - Proibiçao - Provimento - Publicitario - Quadro dos Profissionais de Educação - Quadro dos Profissionais da Administraçao - Quimico - Redator - Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva - Secretaria Municipal da Saude - Servidor - Servidor admitido - Servidor admitido estavel - Servidor admitido nao estavel - Servidor aposentado - Servidor comissionado - Servidor contratado - Servidor efetivo - Tecnico de fisioterapia - Tecnico de Laboratorio - Telefonista - Terapeuta ocupacional - Transformaçao - Vencimentos - Verba de Representaçao - Vigilante de Alunos |